Termos de Utilização

1. Quem somos e o que estes termos abrangem

Estes Termos de Utilização aplicam-se a quem usa:

• o site soulfork.pt e as suas páginas;
• o configurador de orçamento e o diagnóstico;
• os canais de atendimento da SoulFork (WhatsApp, e-mail, formulários e redes sociais), em especial o WhatsApp oficial, que tem um assistente virtual.

2. Aceitação e documentos que prevalecem

Ao usar o site ou falar com a SoulFork por estes canais, aceita estes termos. Para contratar, tem de ser maior de idade ou representar a empresa que contrata.

Antes de qualquer pagamento, enviamos por escrito (e-mail ou WhatsApp) o âmbito, o preço, o prazo e as condições do pedido. O contrato só fica celebrado quando confirmar essas condições.

Se houver diferença entre documentos

1. o contrato de prestação de serviços assinado, quando exista;
2. a confirmação escrita do pedido ou a proposta escrita aceite;
3. estes Termos de Utilização.

Nenhum destes documentos limita os direitos que a lei garante aos consumidores.

3. Atendimento no WhatsApp e assistente virtual

No WhatsApp oficial da SoulFork (+351 931 136 646), um assistente virtual com inteligência artificial faz a primeira triagem: percebe o que precisa, responde a dúvidas frequentes e passa a conversa para uma pessoa da equipa.

• Sabe com quem fala. Enquanto o assistente conduz a conversa, quem responde é um sistema automatizado. Pode pedir para falar com uma pessoa a qualquer momento.
• As respostas do assistente servem para informar. Ele pode errar ou dar uma resposta incompleta. Nenhuma resposta dele é uma proposta comercial nem confirma preço, prazo, desconto ou contratação.
• O que vale é o documento escrito. Preço e prazo valem quando constam da confirmação do pedido, de uma proposta ou de um contrato enviados pela SoulFork. Se o assistente disser algo diferente, prevalece o que está escrito nesses documentos.
• Uma pessoa pode rever. Pode pedir que alguém da equipa reveja qualquer encaminhamento feito pelo assistente.
• Horário. O assistente pode responder fora do horário de expediente. O atendimento humano acontece em dias úteis, em horário de expediente (hora de Portugal continental).

As conversas ficam registadas para dar continuidade ao atendimento, como explica a Política de Privacidade.

4. Utilização aceitável do site e dos canais

Ao usar o site e os canais de atendimento, compromete-se a não:

• enviar spam, correntes, mensagens em massa ou publicidade não solicitada;
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou ameaçador, que viole direitos de terceiros ou que contenha vírus ou ficheiros maliciosos;
• tentar manipular o assistente virtual, por exemplo pedindo-lhe que ignore as próprias regras, revele configurações internas, prometa condições ou saia do atendimento da SoulFork. Uma condição obtida desta forma não é válida;
• fazer-se passar por outra pessoa ou empresa;
• tentar aceder a áreas restritas, sobrecarregar ou atacar o site ou o configurador;
• usar robôs para copiar conteúdo ou recolher dados do site.

O que acontece se estas regras não forem cumpridas

Podemos encerrar a conversa, deixar de responder ou bloquear o número ou o endereço de origem. Sempre que possível, avisamos antes e indicamos o motivo. Em caso de ataque, fraude ou conteúdo ilícito, a medida pode ser imediata. Se já for cliente, avisamos por e-mail e combinamos outro canal para o projeto continuar.

5. Informação do site, orçamento e proposta

• Preços, itens e prazos indicados no site podem mudar. Para quem contrata, valem os que constam da confirmação escrita do pedido.
• O configurador mostra de imediato um valor e um prazo indicativos. Enviar o pedido pelo WhatsApp não é contratação: só contrata quando confirma as condições escritas que lhe enviamos.
• Os serviços destinam-se a empresas e a profissionais com atividade aberta, que contratam no âmbito dessa atividade e indicam o seu NIF.
• Os preços indicados são valores finais: o prestador está isento de IVA ao abrigo do art. 53.º do Código do IVA (regime especial de isenção).
• Itens marcados como "sob consulta" não entram no valor. A SoulFork orçamenta essa parte depois, e nada dela é cobrado antes da sua aprovação.
• Exemplos, conteúdos e estimativas do site e do assistente não garantem resultados de vendas, de contactos ou de faturação.

6. Contratação e pagamento

• Como se contrata: não há pagamento online no site. Depois de escolher no configurador ou de falar connosco, o pedido segue pelo WhatsApp e recebe por escrito os itens, o valor da implementação, o valor da mensalidade (quando exista), o prazo estimado e as condições.
• Forma de pagamento: transferência bancária, com os dados indicados na confirmação do pedido. Emitimos fatura de cada pagamento.
• Implementação e mensalidade são cobranças separadas: a implementação é paga uma única vez e cobre o trabalho de montar o projeto. A mensalidade mantém a funcionar o que precisa de cuidado todos os meses (ver a secção 7).
• Desconto de pacote: pedidos com 3 frentes ou mais têm 5% de desconto na implementação.
• Depois do pagamento: recebe a fatura e o âmbito por escrito. O trabalho começa quando o pagamento é confirmado, e a SoulFork contacta-o no prazo de 2 horas úteis pelo WhatsApp (ou por e-mail, se não tiver deixado número).

7. Mensalidade: renovação e cancelamento

• Início: a mensalidade só começa depois de a aceitar por escrito, num passo separado do pagamento da implementação. A primeira fatura é emitida 30 dias depois dessa aceitação.
• Prazo mínimo: 3 meses. Depois disso, pode cancelar em qualquer mês, sem penalização.
• Como cancelar: peça pelo WhatsApp ou por e-mail, sem ter de explicar o motivo. A SoulFork confirma o cancelamento por escrito. O cancelamento aplica-se aos meses seguintes, e o mês já pago continua a funcionar até ao fim.
• Alteração de valor: o valor da mensalidade só muda com aviso escrito enviado com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode cancelar sem penalização antes de o novo valor se aplicar, mesmo que ainda esteja dentro dos 3 meses mínimos.

Se o pedido não tiver mensalidade, não há qualquer cobrança recorrente.

Domínio e alojamento do site

Quando o domínio e o alojamento do site são contratados com a SoulFork, o 1.º ano é gratuito. A partir do 2.º ano, o domínio custa 28 € por ano e o alojamento 4 €/mês. Avisamos por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência antes da primeira cobrança. Se não quiser renovar, basta responder ao aviso: o domínio continua em seu nome e entregamos o código e os acessos para levar o site para onde preferir.

Atraso no pagamento

Se a mensalidade estiver em atraso, avisamos quando o atraso atingir 7, 15 e 30 dias. Ao 30.º dia, os serviços mensais são suspensos. Nada é apagado, e os seus dados continuam a ser seus. Quando o pagamento é regularizado, os serviços voltam a funcionar.

Os seus dados e ficheiros depois do cancelamento

Domínio, código, contas e dados continuam em seu nome. Se algo estiver alojado na infraestrutura da SoulFork, combinamos consigo a transferência antes de desligar. Para pedir o apagamento dos seus dados, veja a secção Eliminação de dados da Política de Privacidade.

8. Direito de livre resolução e reembolso

• 14 dias para resolver o contrato: se contratou à distância (pelo site, WhatsApp ou e-mail) como consumidor, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar o motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Devolvemos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias a contar do seu aviso, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.
• Se pediu para começarmos antes: se nos pediu expressamente para iniciar o trabalho durante esse prazo e depois resolver o contrato, paga apenas o valor proporcional ao que já tiver sido prestado até ao aviso. Se o serviço já tiver sido integralmente prestado a seu pedido, com reconhecimento de que perde o direito de livre resolução, esse direito deixa de se aplicar.
• Como exercer: avise pelo WhatsApp ou pelo e-mail [email protected], com uma declaração inequívoca, ou use o modelo de formulário de livre resolução abaixo. A resolução cancela também a mensalidade, sem qualquer custo.
• Empresas: o direito de livre resolução é dos consumidores. Para empresas, valem as condições da proposta ou do contrato.
• Reembolso por testemunho: depois da entrega, se escrever ou gravar um testemunho e autorizar a sua publicação no site da SoulFork, devolvemos 10% do valor da implementação, por transferência bancária. Os testemunhos publicados com este benefício são identificados como tal.

Modelo de formulário de livre resolução

(Decreto-Lei n.º 24/2014, anexo, parte B. Só deve preencher e devolver este formulário se quiser resolver o contrato. Pode copiá-lo para um e-mail.)

9. Execução do projeto

• Prazo: vale o prazo em dias úteis indicado na confirmação do pedido. Começa a contar a partir do pagamento confirmado ou do envio do seu material, o que acontecer por último.
• O seu material: envia logótipo, textos, imagens e o que mais o projeto precisar pelo WhatsApp ou por e-mail (ficheiros até 10 MB cada). Se o material não chegar em 30 dias, publicamos o projeto com uma proposta de texto nossa para que não fique parado, e pode ajustá-lo depois, dentro das rondas incluídas.
• Pré-visualização: se pedir, enviamos uma pré-visualização antes da entrega final.
• Ajustes: cada entrega inclui 2 rondas de ajustes. A partir da terceira, cobramos à hora, sempre com aviso prévio.
• Nunca incluído no âmbito: verba de anúncios (paga por si diretamente à Meta ou à Google), consumo de IA (na sua chave e com o seu fornecedor), redação e tradução de conteúdos e compra de imagens de bancos de imagens. Se o projeto precisar de algum destes itens, aparece em separado na proposta.
• O que é seu desde o primeiro dia: domínio, código, contas de anúncios, acessos e dados ficam em seu nome. Se a parceria terminar, tudo continua a ser seu.
• Falta de conformidade: se o que foi entregue não estiver conforme o contratado, a SoulFork corrige sem custo, nos termos e prazos da lei de defesa do consumidor aplicável (Lei n.º 24/96 e, quando aplicável, Decreto-Lei n.º 84/2021). Se não contratou manutenção, fica responsável pela operação depois da entrega; nesse caso, entregamos tudo configurado e documentado.
• Resultados: anúncios, redes sociais e automações dependem também de fatores fora do nosso controlo, como verba, concorrência e regras e aprovações das plataformas. A SoulFork compromete-se a entregar o âmbito contratado, não a garantir um número de vendas ou de contactos.

10. Propriedade intelectual

A marca SoulFork e os textos, o design, o código, as imagens e os restantes conteúdos deste site pertencem à SoulFork ou a quem autorizou a sua utilização. Não é permitido copiar, reproduzir ou usar estes conteúdos para fins comerciais sem autorização escrita.

Nos projetos contratados, a regra é outra: o que foi feito para si fica em seu nome, como indica a secção 9. Ferramentas e componentes de terceiros usados no projeto seguem as licenças de quem os criou.

O material que nos envia (logótipo, fotografias, textos) continua a ser seu. Ao enviá-lo, autoriza a SoulFork a usá-lo só para executar o projeto e declara que tem o direito de o usar.

11. Responsabilidade e disponibilidade

Disponibilidade

O site, o configurador e os canais de atendimento podem ficar indisponíveis por manutenção, falha de um fornecedor ou problema de ligação. Não garantimos funcionamento 24 horas por dia nem resposta imediata. Se o configurador não funcionar, fale connosco por e-mail ou WhatsApp.

Responsabilidade

A SoulFork responde pelos danos que causar, nos termos da lei. Para quem contrata como consumidor, aplicam-se todos os direitos previstos na lei portuguesa de defesa do consumidor, e nada nestes termos os limita.

A SoulFork não controla plataformas de terceiros e não responde por instabilidade, bloqueio, alteração de regras ou decisões dessas plataformas, como a reprovação de um anúncio ou a restrição de uma conta pela Meta, salvo se o problema tiver sido causado por erro nosso.

Quando o cliente não é consumidor, a responsabilidade da SoulFork limita-se aos danos diretos e ao valor pago pelo serviço relacionado com o problema. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave.

12. Ligações e serviços de terceiros

O site e os canais de atendimento usam ou indicam serviços de outras empresas: WhatsApp e Meta (atendimento, anúncios e medição), Google (formulário de diagnóstico e medição) e as ferramentas descritas na Política de Privacidade. Cada um tem termos e políticas próprios, que se aplicam quando os usa:

• Termos de Serviço do WhatsApp (Espaço Económico Europeu)
• Termos de Serviço da Meta
• Termos de Utilização da Google

As ligações para sites de clientes e de outras empresas levam a páginas que a SoulFork não controla.

13. Privacidade e apagamento de dados

A forma como a SoulFork trata dados pessoais está descrita na Política de Privacidade. Para pedir o apagamento dos seus dados, siga as instruções da secção Eliminação de dados.

14. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos quando mudarem os serviços, a lei ou as regras das plataformas. A versão em vigor fica publicada nesta página, com a data da última atualização.

Alterações que afetem clientes atuais, como preço, faturação ou cancelamento, são comunicadas por e-mail ou WhatsApp com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode cancelar a mensalidade sem penalização antes de a alteração se aplicar. Pedidos já confirmados seguem as condições aceites no momento da contratação.

15. Lei aplicável, resolução de litígios e reclamações

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015. A entidade competente é o CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), com sede em Braga. A lista completa das entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor.

Livro de Reclamações

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Tribunais competentes

Se o cliente for consumidor, são competentes os tribunais previstos na lei, incluindo os do seu domicílio. Nos restantes casos, são competentes os tribunais da comarca de Braga, com renúncia a qualquer outro.

16. Contacto

Para esclarecer dúvidas sobre estes termos, resolver um contrato, cancelar a mensalidade ou apresentar uma reclamação, fale com a SoulFork: